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1. APRESENTAÇÃO

 

1.1. A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados (“Política”) se aplica a toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. (“CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS”) e visa demonstrar, de maneira transparente, a forma como são tratados os dados pessoais pela CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS. A Política contém informações sobre o tratamento e a proteção dos dados pessoais de todas aquelas pessoas que, de alguma forma, a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS tem acesso, incluindo, mas não se limitando, clientes, prestadores de serviços, parceiros, visitantes do website da CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS:  www.entreosrios.com.br (“Website”) (“Titular” ou “Titulares”).

 

 

2. O QUE SÃO OS DADOS PESSOAIS:

 

2.1. “Dado Pessoal” é qualquer informação relacionada ao Titular que possa identificá-lo de maneira direta ou indireta, tais como: dados cadastrais, dados sobre utilização de serviços vinculados à sua pessoa e identificadores eletrônicos.

 

2.2. “Dado Pessoal Sensível” é uma categoria especial, por ser referente à origem racial, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa, política ou filosófico, à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico da pessoa natural.

 

 

3. A FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO:

 

3.1. Os Dados Pessoais podem ser coletados para permitir que sejam prestados os serviços de forma adequada e segura, para execução de contratos, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e por razões de segurança.  

 

3.1. Ao ter algum tipo de contato com a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS, o Titular concorda expressamente com o tratamento de seus Dados Pessoais nas finalidades aqui descritas.

 

3.2. Os Dados Pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas.  

 

 

4. A FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS:

 

4.1. São coletados, pela CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS, Dados Pessoais fornecidos:

(i) Diretamente pelos Titulares: ao preencher formulários, enviar e-mail ou mensagens via WhatsApp, celebrar contratos ou acessar o Website.

(ii) Por terceiros: a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS poderá também receber os Dados Pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, empresas que contratem serviços para uma coletividade, ou outras que possuam algum relacionamento com o Titular ou com a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS.

(iii) De forma automática: outra forma de coleta de dados que poderá ser realizada é a que ocorre de forma automática, através do Website e do uso de tecnologias de mercado, como cookies (melhor explicados abaixo).

 

 

5. OS DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER COLETADOS:

 

5.1. Os seguintes Dados Pessoais podem ser coletados, dependendo dos serviços e funcionalidades utilizados:

  1. Dados cadastrais, de identificação pessoal: nome completo, endereço completo, número de telefone, número de RG, número do CPF e endereço eletrônico (e-mail).

  2. Dados de imagem: foto, vídeo e voz, em registros de circuitos internos de videomonitoramento. Sempre haverá comunicação de coleta.

  3. Dados de acesso: ao Website da CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS, colhidos através de cookies, inclusive IP.

 

 

6. O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

6.1. A CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS não comercializa Dados Pessoais. Apenas compartilha os Dados Pessoais dos Titulares com determinados terceiros, com o objetivo de atender às finalidades mencionadas nessa Política.

 

6.1.1.   Com fornecedores e prestadores de serviços, tais como: empresa de contabilidade, assessoria jurídica, empresa de segurança e videomonitoramento, empresa titular de softwares, serviços de armazenamento de dados em nuvem em funções como Google Drive, OneDrive, Arquivei e Sienge.

 

6.1.2.   Por requerimento de autoridades administrativas ou judiciárias, ou necessidade de fornecer-lhes os dados, nos termos de lei ou regulamentos aplicáveis.

 

6.2. Os terceiros, na qualidade de operadores, somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais dos Titulares para os fins específicos e nos limites de suas contratações.

 

 

7.DIREITOS DO TITULAR

 

7.1. O Titular tem direito de obter, em relação aos seus Dados Pessoais, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. A confirmação da existência de tratamento;

  2. O acesso aos dados;

  3. A correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;

  5. A portabilidade dos dados;

  6. Informação das entidades públicas e privadas com as quais foram os Dados Pessoais compartilhados;

  7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;

  8. A revogação do consentimento, quando aplicável.

 

7.2. A CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS ressalta a possibilidade de a requisição do Titular ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é obrigatória), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento dessas requisições, a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS apresentará ao Titular as justificativas razoáveis.

 

 

8. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

8.1. Os Dados Pessoais dos Titulares são mantidos pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais são coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais, levando em conta também a eventual necessidade de utilização em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

8.2. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais são considerados os propósitos pelos quais os Dados Pessoais são tratados, o tipo de dado processado e a existência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção.

 

8.3. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do Titular, dependendo da base legal aplicável.

 

 

9. SEGURANÇA

 

9.1. São empregadas as medidas de segurança consideradas adequadas para proteger os Dados Pessoais dos Titulares, incluindo medidas físicas e digitais de segurança, com o comprometimento de aplicar as medidas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, e de situações de destruição, perda, alteração, quebra de sigilo e difusão de tais dados. São utilizadas ferramentas para prevenção de incidentes.

 

9.2. As medidas de segurança referidas acima aplicam-se aos dados somente a partir do momento em que a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS os recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que o Titular usa para acessar o Website e os serviços do CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS, bem como a rede pela qual os dados trafegam, não são de responsabilidade do CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS.

 

 

10. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

 

10.1. Cookies são pequenos arquivos que são gravados em seu computador quando você acessa um website na Internet. Quando um website é visitado, este envia o cookie para o seu computador ou celular, o qual é armazenado em uma pasta localizada dentro do seu navegador.

 

10.2. A CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS utiliza os seguintes cookies:

São essenciais para que o Titular navegue corretamente no Website da CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS, bem como faça o uso das funcionalidades disponíveis. Ajudam a entender como os visitantes interagem com nosso site, descobrir erros e fornecer uma melhor análise geral. Cookies Analíticos não coletam Dados Pessoais, sendo apenas dados anonimizados, e utilizados para fins estatísticos.

 

 

11. ENCARREGADO DE DADOS

 

11.1. Caso tenha alguma dúvida sobre a Política, ou queira exercer quaisquer dos direitos de Titular, conforme descrito acima, entre em contato com o Encarregado pelo tratamento de proteção de Dados Pessoais da CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS, Felipe XXX[ML1]  pelo e-mail lgpd@entreosrios.com.br.

 

 

12. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

12.1. A Política de Privacidade e de Proteção de Dados foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (Lei nº 13.709/18) e tem validade por prazo indeterminado.

 

12.2. Esta Política poderá ser revisada a qualquer momento pela CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS e as alterações que vierem a ocorrer serão imediatamente disponibilizadas no Website.

 

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